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1 votos #NFE: A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?1 votos #DMED: Receita Federal prorroga prazo para Declaração Médica e disponibiliza programa – DMED -
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ICMS-SP – SPED – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
SPED – NF-e – Manifestação do Destinatário – Perguntas mais frequentes
SPED – NF-e – Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML
Guarda da NF-e e do CT-e tiram o sono de muitas empresas
SPED – NF-e – Passeio de nota fiscal 2.0 – Sonegação
ICMS-SP – SPED – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Nesta terça-feira, 08/05/2012, foram publicados no Suplemento Eletrônico do DOE/SP os anexos do Comunicado DEAT nº 5/2012 , relacionando 214. 305 contribuintes que deverão enviar a Escrituração Fiscal Digital ao Fisco, conforme cronograma estabelecido. de acordo com noticia divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40. 998 contribuintes. a partir de janeiro de 2013, mais 34. outros 138.
SPED – NF-e – Manifestação do Destinatário – Perguntas mais frequentes
É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. a Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e. os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias. 2. nfe. fazenda. gov. br. 3. 4. 5. 1. 3. 4. 7. 8.
SPED – NF-e – Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML
A partir do dia 1º de agosto de 2010 , os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o destinatário, bem como, manterem a guarda do arquivo digital da NF-e (emitente e destinatário) no mínimo pelo seu prazo prescricional (regra geral 05 anos), porém, o que estamos vendo na prática é a pouca atenção por parte dos contribuintes sobre este assunto. A penalidade prevista pela SEF/MG é de 1.000 UFEMG ou equivalente a R$ 2.
Guarda da NF-e e do CT-e tiram o sono de muitas empresas
Exigida já há alguns anos, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico ( CT-e ) trouxe mudanças no setor fiscal e exigiu grande mobilização dos departamentos de TI das empresas brasileiras. Atualmente, os sistemas desenvolvidos para atender estas exigências estão mais estáveis e confiáveis. Contudo, a NF-e e a CT-e ainda não deixaram de ser uma preocupação para as empresas. O grande desafio agora é o que fazer com os documentos recebidos.
SPED – NF-e – Passeio de nota fiscal 2.0 – Sonegação
A internet — quem diria ? — virou arma dos sonegadores. A moda é usar a nota fiscal eletrônica para simular que produtos feitos em São Paulo e Rio de Janeiro vieram de estados que cobram imposto menor. É o novo front da guerra fiscal. Nacional ou importado ?: uma parcela crescente do aço vendido no mercado como de origem chinesa na verdade foi produzida dentro do Brasil O manicômio tributário brasileiro oferece um vasto espaço para a atuação de sonegadores.
O que é DIRF?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ( DIRF ) é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que, ao longo de um exercício fiscal, paguem rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda, o conhecido IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Devem apresentá-la praticamente todas as empresas privadas, entidades públicas, associações, organizações sindicais, condomínios, partidos políticos, clubes de investimento, administradoras de fundos e pessoas físicas.
O que é DIRF?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ( DIRF ) é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que, ao longo de um exercício fiscal, paguem rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda, o conhecido IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Devem apresentá-la praticamente todas as empresas privadas, entidades públicas, associações, organizações sindicais, condomínios, partidos políticos, clubes de investimento, administradoras de fundos e pessoas físicas.
RAIS – Prazo de Entrega até o dia 09 de Março
O prazo de entrega da declaração da RAIS ano-base 2011, inicia no dia 17 de janeiro de 2012 e termina no dia 9 de março de 2012, conforme Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de 2012. Estão disponíveis para DOWNLOAD: NOVA VERSÃO (2011.02.04) do aplicativo para envio da declaração da RAIS ano-base 2011; – Aplicativo para envio da declaração de anos anteriores (1976 a 2010); – O Layout e o Manual de Orientações da RAIS.
GARE ou DARE – EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 25/2012 alterou a Portaria CAT 125/2011 para indicar que o recolhimento de Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, código de receita 370-0, poderá ser realizado por meio de GARE-DR ou DARE-SP até 16/03/2012 , devendo, após essa data, ser efetuado exclusivamente por DARE-SP. Frise-se que a partir de 02/07/2012, não será aceito comprovante de pagamento realizado por meio de GARE-DR para fins
NFE – Denegação de autorização
O Coordenador da Administração Tributária, através do Comunicado CAT nº 005/2012 (DOE de 18.02.2012), trouxe esclarecimentos sobre a denegação da Autorização de Uso da NF-e , pela Secretaria da Fazenda, devido à irregularidade cadastral do destinatário , a partir de 01 de março de 2012 , relativamente às operações internas. Para que não ocorra essa denegação, o destinatário paulista deverá constar, no CADESP, com a situação cadastral ativa, ou com outra situação cadastral que seja compatível com
EFD PIS/COFINS – POSTERGAÇÃO E OUTRAS NOVIDADES – IN 1218/11
SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n
IRPF – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS
Prazo de Entrega do Comprovante de Rendimentos Pagos a Pessoa Física A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente àquele a que se referirem os rendimentos , documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2011, conforme modelo oficial.
IR 2012: certificado digital será exigido de contribuintes com altos rendimentos
Por Patricia Alves SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil publicou, nesta segunda-feira (6), as regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física para 2012 , referente ao ano-calendário 2011 . Uma das novidades do IR 2012 , que conta na IN 1246, é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por alguns contribuintes na hora de declarar. Segundo a instrução, “o contribuinte que, no ano-calendário de 2011 , recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na decl
SPED: EFD ICMS/IPI: Valor do item no inventário
Pergunta O estoque informado no informativo fiscal e SPED EFD ICMS/IPI é para ser informado a preço de Custo ou Compra? Custo = compreende, além do preço pago ao fornecedor , as despesas de t ranspor te e de seguro até a ent rega dos bens no estabelecimento do adquirente, os impostos não recuperáveis pagos na aquisição ou na impor tação e os gastos com desembaraço aduaneiro ( RIR/1999 , art. 289 , §§ 1º a 3º). Compra = Valor pago ao fornecedor.
Sefaz/SP – SPED – NF-e – Informações e orientações sobre a denegação
Segue abaixo comunicado da SEFAZ/SP: Avisamos que: 1) A partir de 1º de março de 2012 a SEFAZ/SP passará a denegar a Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme disposto no inciso II do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008. 2) A partir de 22/02/2012 o certificado do ambiente de produção da NF-e da SEFAZ/SP será substituído pelo certificado da versão V2 da ICP-Brasil. Recomendamos que os contribuintes que utilizam aplicativos próprios para emissão
IRPF – Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física – Programa – Aprovação
Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2012, anocalendário de 2011 (IRPF2012), para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada. A partir de 24 de fevereiro de 2012, o programa IRPF2012, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Re
SPED – ECD – E o PL 4.774 de 2009 – Outra vez a história do Lucro Presumido
Após a publicação do artigo que esclarece a questão da obrigatoriedade do SPED Contábil ( clique aqui para ler o artigo ) apenas para sociedades empresárias que têm regime tributário fundamentado no Lucro Real , descartando a possibilidade de introdução do Lucro Presumido neste projeto do SPED , recebi indagações a respeito do Projeto de Lei (PL) 4.774 de 2009 . Enfim, qual seria o impacto deste PL caso ele seja convertido em Lei? Primeiramente, é preciso compreender o PL 4.
O que é DIRF?
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. Quem está obrigado a entregar a DIRF? Deverão entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na font
SPED – EFD ICMS/IPI – Dica para entrega na nova versão do leiaute
Diversas empresas estão tendo problemas para enviar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD do mês de referência janeiro. Isto está ocorrendo por desatualização do leiaute que, a partir de 1º de janeiro de 2012, deve ser gerado com base na Versão 104, conforme alterado pelo Ato Cotepe/ICMS 41/11 e consolidado no Ato Cotepe/ICMS Nº 09/2008. O código da versão do leiaute da EFD é informado no Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da entidade), campo 02.
RTU – COMPRAS NO PARAGUAI
Está previsto para 8 de fevereiro de 2012, o início da operacionalização do RTU – Regime de Tributação Unificada, possibilitado pela inauguração do módulo de controle do despacho. A Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30.01.2012, republicada em 01.02.2012, dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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